O Projeto de Lei 4004/24 proíbe o monitoramento de cidadãos por órgãos de segurança pública sem autorização judicial. Pelo ...

Soraya Santos defendeu mães que fugiram de parceiros estrangeiros abusadores, mas são enquadradas como sequestradoras; ação ...

Ainda segundo o texto, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definir os critérios de avaliação e ...

O sistema eleitoral no Brasil, com destaque para o voto distrital misto, é um dos temas que podem nortear os debates dentro ...

O Projeto de Lei 3232/23 estabelece que a autoridade policial somente realizará a apreensão de objeto lícito utilizado em legítima defesa quando isso for considerado indispensável às investigações.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou em novembro passado proposta que permite a estados e ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) sete projetos de decreto legislativo que tratam de acordos ...

O novo líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, deputado Gilberto Abramo (MG), anunciou que as prioridades do partido ...